Atualizado em 10 de julho de 2025 às 08:55h
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Número do contrato
029Ano do contrato
2025Valor contratado
66.000,00Vigência do contrato
De 06/02/2025 a 06/02/2025Situação do contrato
EncerradoLicitação de Origem
Inexigibilidade nº 010/2025Objeto
Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para o Poder Executivo Municipal de Marcação, para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica e serviços advocatícios junto à Secretaria Municipal de Administração, que se consubstanciam na defesa dos interesses jurídicos da Prefeitura Municipal de Marcação no âmbito do contencioso judicial envolvendo atuação em primeiro grau, segundo grau e instâncias superiores, quais sejam: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, além do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.Razão Social/nome
Andre Leandro de Carvalho Lemes Sociedade Individual de AdvocaciaSituação
GanhadorCPF/CNPJ
59.209.805/0001-92