Recentemente, foi realizada a Assembleia Geral para a cerimônia de posse e ecolha da nova mesa dirigente e nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Este conselho tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a gestão e a utilização dos recursos do fundo na educação básica do município para um mandato de 04 (quatro) anos, 2023/2026 a contar do início do ano de 2023.
O FUNDEB é um fundo criado pelo governo federal com o objetivo de garantir a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e valorizar os profissionais da educação. Ele é financiado por meio de recursos provenientes de impostos e é destinado ao custeio de despesas como salários de professores e funcionários, construção e reforma de escolas, aquisição de material didático e outras despesas relacionadas à educaçã.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é composto por representantes da sociedade civil, incluindo pais, professores, funcionários e representantes de entidades de classe. Eles terão o papel de acompanhar e fiscalizar a gestão e a utilização dos recursos do fundo na educação básica do município, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.
Além disso, o conselho também terá a função de propor ações e medidas que visem melhorar a qualidade da educação no município e de apresentar relatórios anuais sobre a gestão e utilização dos recursos do fundo.
A nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é importante para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos do fundo, além de promover a participação e o engajamento da sociedade na gestão da educação. A expectativa é que essa medida contribua para melhorar a qualidade da educação básica no município, garantindo assim um futuro mais promissor para os estudantes.
