Inexigibilidade nº 016/2023

Número da Licitação

016

Ano da Licitação

2023

Número do processo

230721IN00016

Ano do processo

2023

Modalidade

Inexigibilidade

Data da sessão de abertura

01/08/2023

Valor estimado

Valor Homologado

24.000,00

Situação do certame

Homologado

Objeto da licitação

Contratação de uma empresa do ramo pertinente para Defesa dos interesses jurídicos da Prefeitura Municipal de Marcação, no âmbito do contencioso judicial envolvendo primeiro e segundo graus, além de instâncias superiores nos órgãos jurisdicionais: (Tribunal de Justiça da Paraíba; Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho).

Órgão licitante

Prefeitura Municipal de Marcação

Participantes da Licitação

Razão Social

Carvalho & Sa Sociedade de Advogados

Situação

Ganhador

CPF/CNPJ

21.819.007/0001-00

Lance Final

24.000,00

Contrato(s) Vinculado(s)

Contrato nº 150/2023

Anexos

Justificativa Ratificação