Atualizado em 11 de setembro de 2024 às 10:46h
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event 12/08/24
Dispõe acerca da abertura da de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, até o limite de R$ 78.671,63 (Setenta e Oito Mil, Seiscentos e Setenta e Hum Reais e Sessenta e Três Centavos), para fins que específica e dá outras providências.
file_downloadevent 28/06/24
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
file_downloadevent 13/05/24
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Membros da Câmara Municipal, Secretários Municipais e Secretários Adjuntos do Município de Marcação, Estado da Paraíba para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
file_downloadevent 25/03/24
Altera a Lei Municipal Nº 152/23 e dá outras providências.
file_downloadevent 23/02/24
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
file_downloadevent 26/01/24
Autoriza o chef do poder executivo municipal a ajustar salários dos servidos do qudro de pessoal do poder execuitivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.
file_downloadevent 20/11/23
Abre crédito especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
file_downloadevent 10/11/23
Abre crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e ciquenta mil reais), e dá outras providência
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