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Atualizado em 20 de março de 2026 às 13:04h

Inexigibilidade nº 011/2026

Número da Licitação

011

Ano da Licitação

2026

Número do processo

260205IN00011

Ano do processo

2026

Modalidade

Inexigibilidade

Data da sessão de abertura

10/02/2026

Valor estimado

-

Valor Homologado

10.000,00

Situação do certame

Homologado

Objeto da licitação

Contratação de uma empresa do ramo pertinente para Defesa dos interesses jurídicos da Prefeitura Municipal de Marcação, no âmbito do contencioso judicial envolvendo primeiro e segundo graus, além de instâncias superiores nos órgãos jurisdicionais: (Tribunal de Justiça da Paraíba; Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho).

Órgão licitante

Prefeitura Municipal de Marcação

Participantes da Licitação

Razão Social

53.627.323 Jean Fabio da Silva

Situação

Ganhador

CPF/CNPJ

53.627.323/0001-76

Lance Final

10.000,00

Contrato(s) Vinculado(s)

Anexos