Contrato nº 031/2026

Número do contrato

031

Ano do contrato

2026

Valor contratado

66.000,00

Vigência do contrato

De 29/01/2026 a 29/01/2027

Situação do contrato

Vigente

Licitação de Origem

Inexigibilidade nº 004/2026

Objeto

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos, com elaboração de defesas, recursos e demais procedimentos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Fornecedor contratado

Razão Social/nome

LEONARDO VARANDAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Situação

Ganhador

CPF/CNPJ

12.428.243/0001-04

Anexos

Contrato nº 031/2026 - 29/01/2026