Atualizado em 20 de março de 2026 às 13:04h
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Número do contrato
041Ano do contrato
2026Valor contratado
10.000,00Vigência do contrato
De 10/02/2026 a 10/05/2026Situação do contrato
VigenteLicitação de Origem
Inexigibilidade nº 011/2026Objeto
Contratação de uma empresa do ramo pertinente para Defesa dos interesses jurídicos da Prefeitura Municipal de Marcação, no âmbito do contencioso judicial envolvendo primeiro e segundo graus, além de instâncias superiores nos órgãos jurisdicionais: (Tribunal de Justiça da Paraíba; Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho).Razão Social/nome
53.627.323 Jean Fabio da SilvaSituação
GanhadorCPF/CNPJ
53.627.323/0001-76