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Atualizado em 27 de novembro de 2025 às 16:52h

Contrato nº 093/2024

Número do contrato

093

Ano do contrato

2024

Valor contratado

10.000,00

Vigência do contrato

De 02/08/2024 a 31/12/2024

Situação do contrato

Vigente

Licitação de Origem

Inexigibilidade nº 010/2024

Objeto

Contratação de uma empresa do ramo pertinente para Defesa dos interesses jurídicos da Prefeitura Municipal de Marcação, no âmbito do contencioso judicial envolvendo primeiro e segundo graus, além de instâncias superiores nos órgãos jurisdicionais: (Tribunal de Justiça da Paraíba; Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho).

Fornecedor contratado

Razão Social/nome

Carvalho & Sa Sociedade de Advogados

Situação

Ganhador

CPF/CNPJ

21.819.007/0001-00

Anexos