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Atualizado em 27 de novembro de 2025 às 16:52h

Contrato nº 136/2024

Número do contrato

136

Ano do contrato

2024

Valor contratado

24.000,00

Vigência do contrato

De 04/12/2024 a 04/03/2025

Situação do contrato

Encerrado

Licitação de Origem

Inexigibilidade nº 013/2024

Objeto

Prestação dos serviços técnicos especializados e assessoria e consultoria jurídica, consistindo na área do Direito Público, dando suporte à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCAÇÃO-PB, na elaboração dos regulamentação da Lei 14.133/2021 e Decreto regulador do mesmo.

Fornecedor contratado

Razão Social/nome

Fabio Meireles Sociedade Individual de Advocacia

Situação

Ganhador

CPF/CNPJ

40.723.722/0001-99

Anexos