CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO – APDAU NO MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO/PB.

A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba realizará, no dia 28 de novembro de 2024, às 14h30 (horário de Brasília), a Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União (APDAU). O evento ocorrerá de forma presencial na Câmara Municipal de Marcação/PB, localizada na Rua Principal, s/n, Centro.

O objetivo é divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM), atendendo ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, com foco na demarcação dos terrenos da União no município de Marcação/PB.

Durante a audiência, serão abordados os seguintes pontos:

Divulgação do trabalho de demarcação;
Recebimento de documentos, plantas ou materiais que possam contribuir para o processo;
Esclarecimentos sobre o procedimento de demarcação.
A participação da comunidade é essencial para garantir a transparência e o correto desenvolvimento do processo.

Participe!