Secretaria de Infraestrutura

Atribuições

I. Executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestações de serviços à comunidade;
II. Executar atividades concernentes à elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos;
III. Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;
IV. Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Prefeitura;
V. Manter atualizada a planta cadastral do Município;
VI. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;
VII. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao zoneamento e loteamento;
VIII. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a posturas municipais;
IX. Promover a construção e administrar de parques, praças, jardins públicos.
X. Promover a construção, ampliação ou remodelação do sistema público de abastecimento de água portável e de esgoto sanitário;
XI. Operar, manter e conservar os serviços de água potável e o esgoto sanitário;
XII. Fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos pelo Município;
XIII. Limpeza, conservação e manutenção das praças, logradouros públicos, cemitérios, feiras e mercados;
XIV. Administração de cemitérios, de oficinas, garagens, equipamentos mecânicos sob sua responsabilidade; manutenção e controle de máquinas e veículos de propriedade do Município;
XV. Definição de regulamentação área de estacionamento regulamentado do trânsito;