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Atualizado em 13 de junho de 2025 às 13:14h

Lei n° 091/2019

Tipo: Ordinária

Ementa: Extingue o cargo de Controlador Interno previsto no Anexo III da Lei n° 051/2016, e cria os cagos de Secretário Municipal de Controle Interno e Secretário Municipal Adjunto de Controle Interno no município de Marcação, e adota outras providências.

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