Decreto nº 019/2021

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino e utilização do Plano de Trabalho da Educação das Escolas da Rede Básica Municipal de Ensino relativo ao ano letivo de 2021 em face da pandemia do Coronavírus e dá outras providências.

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