Decreto nº023/2026

Ementa: Dispõe sobre o ordenamento das festividades do Carnaval 2026 no Município de Marcação/PB, estabelecendo o horário oficial de funcionamento e encerramento, proibindo paredões de som e equipamentos sonoros acoplados a veículos automotores e reboques, bem como restringindo o acesso, a circulação e a permanência de veículos automotores na orla da praia, e dá outras providências.

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