Lei n° 129/2022

Tipo: Ordinária

Ementa: Lei 129/2022 – Institui no Município de Marcação - PB o Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ/AB, com base na Portaria Gm/MS N° 2.777 De 04 de setembro de 2018, que define OS municípios e valores referentes ao Programa de Melhoria Do Acesso E Qualidade Da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências

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