Atualizado em 14 de fevereiro de 2026 às 01:07h
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Contraste
17/08/18
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais Titulares nos cargos de Médicos de PSF.
14/05/18
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
09/05/18
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo pagar o Piso Nacional para o Magistério Público de Marcação e dá outras providências.
12/03/18
Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a ajustar salário dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.
27/11/17
Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA, para o periodo de 2018 a 2021 e dá outras providências.
13/11/17
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adcional especial no orçamento corrente, no valor até de 220.000 (duzentos e vinte mil) para fins que especifíca e dá outras provideências.