Atualizado em 14 de outubro de 2025 às 17:44h
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Contraste
16/08/19
Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado "Serviço Família Acolhedora", do município de Marcação.
31/05/19
Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Monitoria das disciplinas de Português e Matemática para os alunos do ensino fundamental I, da rede municipal de ensino.
03/05/19
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
29/03/19
Dispõe sobre o piso salarial profissonal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, adequando a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.
29/03/19
Extingue o cargo de Controlador Interno previsto no Anexo III da Lei n° 051/2016, e cria os cagos de Secretário Municipal de Controle Interno e Secretário Municipal Adjunto de Controle Interno no município de Marcação, e adota outras providências.
22/02/19
Dispõe sobre a abertura de credito especial no valor de R$ 314,000 ( trezentos e quatorze mil) e dá outras providência.
22/02/19
Dispõe sobre cargo de Professor ''A''- Idiomas, ambos no Anexo II, da Lei n°51/2016 e dá outras providências.
22/02/19
Autorização para o poder Executivo pagar o piso nacional para o Magistério Público.