Leis

Lei nº 101/2019

04/11/19

Estimativa a receita e fixa a despesa do município de Marcação, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei n° 100/2019

29/10/19

Abre crédito especial no valor de 1.270.000,00 e dá outras providência.

Lei n° 099/2019

19/10/19

Abre crédito especial no valor de 510.000,00 e dá outras providências.

Lei n° 097/2019

18/10/19

Revisão do Plano Plurianual 2018/2019

Lei n° 98/2019

18/10/19

Revisa da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 080/2019 que dispõe so as diretrizes para elaboração de leis orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Lei n° 096/2019

13/09/19

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Marcação e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado "Serviço Família Acolhedora", do município de Marcação.

Lei n° 94/2019

31/05/19

Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Monitoria das disciplinas de Português e Matemática para os alunos do ensino fundamental I, da rede municipal de ensino.

Lei n° 093/2019

03/05/19

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei n° 092/2019

29/03/19

Dispõe sobre o piso salarial profissonal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, adequando a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.