Atualizado em 13 de junho de 2025 às 13:14h
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22/02/19
Autorização para o poder Executivo pagar o piso nacional para o Magistério Público.
17/01/19
Autoriza o chefe do poder execurtivo municipal a ajustar salários dos servidores do Quadro de pessoal do poder executivo municipal.
28/12/18
Revoga o capítulo I - Art. 6º ao 28 da Lei complementar nº 096/02-Código Municipal Tributário, e dá outras providências.
17/12/18
Solicita autorização para transpor, transferir e/ou remanejar dotações orçamentárias, ao orçamento vigente e da outras providências.
03/10/18
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marcação para o Exercício de 2019.
30/08/18
Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo a abertura do crédito adcional especial no orçamento corrente até o limite de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil) para fins que especifica e dá outras providências.
17/08/18
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências.
17/08/18
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais Titulares nos cargos de Médicos de PSF.