Leis

Lei n° 065/2017

30/05/17

Criar o conselho municipal de turismo – COMTUMAR e o Fundo Municipal de Turismo. FUMTUR/MAR, e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do poder executivo a abertura de crédito adicional especial no oramento corrente, até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fins que especifica e dá outras providências.

Lei n° 062/2017

12/05/17

Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e das outras providências.

Lei n° 064/2017

12/05/17

Autoriza o poder executivo municipal a instituir o laboratório municipal de prótese dentaria e da outras providencias.

Lei n° 060/2017

21/03/17

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar salários dos servidores do quadro de pessoal poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.

Lei n° 061/2017

20/03/17

Dispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de marcação e das outras providencias.

Lei Complementar n° 035/2014

28/10/14

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do município de Marcação.

Lei 034/2014

01/10/14

Dispõe sobre a reestruturação Administrativa do município de Marcação para o quadro de provimentos efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias.

Lei complemetar_01_2010

21/01/10

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 036/2007 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARCAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº° 11.738/2008 E NA RESOLUÇÃO Nº 02/2009 DO CNE/CEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.