Leis

Lei n° 078/2018

13/04/18

Dispõe sobre abertura de Crédito Nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a ajustar salário dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.

Lei n° 076/2017

27/11/17

Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA, para o periodo de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei nº 075/2017

27/11/17

"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021."

Lei n° 074/2017

13/11/17

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adcional especial no orçamento corrente, no valor até de 220.000 (duzentos e vinte mil) para fins que especifíca e dá outras provideências.

Lei n° 073/2017

10/10/17

Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo a abertura de adcional especial e dá outras providências.

Lei n° 072/2017

02/10/17

Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário Municipal- Lei Complementar 096/2002

Lei Nº 096/2002 -Código Tributário Muncipal

02/10/17

Institui o novo Código Tributário do Município de Marcação, revoga a Lei N° 025/97, disposições em contrário e dá outras providências.

Lei n° 071/2017

18/09/17

Altera a lei N° 05/2011 que dispõe sobre a destinação e utilização de recursos.

Lei n° 070/2017

05/09/17

Autoriza do chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.