Leis

Lei nº 85/2018

17/12/18

Solicita autorização para transpor, transferir e/ou remanejar dotações orçamentárias, ao orçamento vigente e da outras providências.

Lei n° 084/2018

03/10/18

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marcação para o Exercício de 2019.

Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo a abertura do crédito adcional especial no orçamento corrente até o limite de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil) para fins que especifica e dá outras providências.

Lei n° 081/2018

17/08/18

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências.

Lei n° 082/2018

17/08/18

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais Titulares nos cargos de Médicos de PSF.

Lei n° 080/2018

14/05/18

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei n° 079/2018

09/05/18

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo pagar o Piso Nacional para o Magistério Público de Marcação e dá outras providências.

Lei n° 078/2018

13/04/18

Dispõe sobre abertura de Crédito Nacional e dá outras providências.

Lei n° 077/2018

12/03/18

Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a ajustar salário dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.

Lei n° 076/2017

27/11/17

Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA, para o periodo de 2018 a 2021 e dá outras providências.