Atualizado em 14 de fevereiro de 2026 às 01:07h
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29/03/19
Extingue o cargo de Controlador Interno previsto no Anexo III da Lei n° 051/2016, e cria os cagos de Secretário Municipal de Controle Interno e Secretário Municipal Adjunto de Controle Interno no município de Marcação, e adota outras providências.
22/02/19
Dispõe sobre a abertura de credito especial no valor de R$ 314,000 ( trezentos e quatorze mil) e dá outras providência.
22/02/19
Dispõe sobre cargo de Professor ''A''- Idiomas, ambos no Anexo II, da Lei n°51/2016 e dá outras providências.
22/02/19
Autorização para o poder Executivo pagar o piso nacional para o Magistério Público.
17/01/19
Autoriza o chefe do poder execurtivo municipal a ajustar salários dos servidores do Quadro de pessoal do poder executivo municipal.
28/12/18
Revoga o capítulo I - Art. 6º ao 28 da Lei complementar nº 096/02-Código Municipal Tributário, e dá outras providências.
17/12/18
Solicita autorização para transpor, transferir e/ou remanejar dotações orçamentárias, ao orçamento vigente e da outras providências.
03/10/18
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marcação para o Exercício de 2019.