Atualizado em 11 de setembro de 2024 às 10:46h
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event 20/09/23
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do piso nacional daos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
file_downloadevent 06/09/23
Abre crédito especial no valo rde R$ 601.660,00 (seiscentos e um mil e sescentos e sessenta reais), e dá outras providências.
file_downloadevent 06/09/23
Dispõe sobre a abertura de crédito acional especial ao orçamento vigente e adota outras providências.
file_downloadevent 09/08/23
Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Cacique Elias Soares da Silva, para Escola Municipal Indígena de Educação Infantil Cacique Elias Soares e dá outras providências.
file_downloadevent 31/07/23
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
file_downloadevent 23/05/23
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar o salários dos servidores do quadro de pessoa do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências
file_downloadevent 27/03/23
Altera a Lei municipal nº 51/5016 e dá outras providências.
file_downloadevent 27/02/23
Altera a Lei Municipal nº 094/2019 e dá outras providências.
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