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Atualizado em 13 de março de 2026 às 12:04h
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Leis

Lei nº 161/2024 – LDO

28/06/24

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências

Lei nº 162/2024

24/05/24

Abre crédito especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.

Lei n° 160/2024

13/05/24

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Membros da Câmara Municipal, Secretários Municipais e Secretários Adjuntos do Município de Marcação, Estado da Paraíba para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.

Lei nº 159/2024

25/03/24

Altera a lei Municipal nº 152/2023 e dá outras providências.

Lei nº 158/2024

23/02/24

Dispõe sobre autorização para pagar o piso nacional para o magistério municipal e dá outras providências.

Lei nº 157/2024

26/01/24

Autoriza ajuste salarial dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providencias.

Lei n° 156/2023

20/11/23

Abre crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e ciquenta mil reais), e dá outras providência

Lei n° 155/2023

20/11/23

Abre crédito especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.

Lei n° 154/2023 – LOA

10/11/23

Estima a receita e fixa a despesa do município de Marcação, para o exercício de 2024, e dá outras providências

Lei n° 153/2023

20/09/23

Abre crédito especial no valor de R$ 460.000,00 (quatro centros e sessenta mil reais), e dá outras providências.