Atualizado em 14 de fevereiro de 2026 às 01:07h
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13/05/24
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Membros da Câmara Municipal, Secretários Municipais e Secretários Adjuntos do Município de Marcação, Estado da Paraíba para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
23/02/24
Dispõe sobre autorização para pagar o piso nacional para o magistério municipal e dá outras providências.
26/01/24
Autoriza ajuste salarial dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providencias.
20/11/23
Abre crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e ciquenta mil reais), e dá outras providência
20/11/23
Abre crédito especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
10/11/23
Estima a receita e fixa a despesa do município de Marcação, para o exercício de 2024, e dá outras providências
20/09/23
Abre crédito especial no valor de R$ 460.000,00 (quatro centros e sessenta mil reais), e dá outras providências.