Leis

Lei n° 153/2023

20/09/23

Abre crédito especial no valor de R$ 460.000,00 (quatro centros e sessenta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do piso nacional daos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

Lei n° 151/2023

06/09/23

Abre crédito especial no valo rde R$ 601.660,00 (seiscentos e um mil e sescentos e sessenta reais), e dá outras providências.

Lei n° 150/2023

06/09/23

Dispõe sobre a abertura de crédito acional especial ao orçamento vigente e adota outras providências.

Lei n° 149/2023

09/08/23

Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Cacique Elias Soares da Silva, para Escola Municipal Indígena de Educação Infantil Cacique Elias Soares e dá outras providências.

Lei n° 148/2023

31/07/23

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Lei n° 147/2023

23/05/23

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar o salários dos servidores do quadro de pessoa do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências

Lei n° 145/2023

27/04/23

Cria gratificação para os servidores públicos efetivos e/ou estabilizados, cedidos pela Municipalidade á justiça Eleitoral da Paraíba e dá outras providências.

Lei n° 146/2023

27/03/23

Altera a Lei municipal nº 51/5016 e dá outras providências.

Lei n° 143/2023

27/02/23

Altera a Lei Municipal nº 094/2019 e dá outras providências.