Atualizado em 27 de agosto de 2025 às 11:23h
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09/08/24
Dispõe acerca da abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, até o limite de R$ 78.671,63, para fins que especifique e dá outras providências.
28/06/24
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
13/05/24
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Membros da Câmara Municipal, Secretários Municipais e Secretários Adjuntos do Município de Marcação, Estado da Paraíba para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
23/02/24
Dispõe sobre autorização para pagar o piso nacional para o magistério municipal e dá outras providências.
26/01/24
Autoriza ajuste salarial dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providencias.
20/11/23
Abre crédito especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.