Atualizado em 12 de setembro de 2025 às 15:03h
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27/02/23
Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar o piso nacional para o magistério público do município de Marcação e dá outras providências.
24/01/23
Dipõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Marcação e dá outras providências.
24/01/23
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar o salários dos servidores do quadro de pessoa do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.
28/12/22
"Autoriza o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências"
28/12/22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
28/12/22
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais da Educação Básica de Ensino e dá outras providências.
22/12/22
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcação para o exercício de 2023."