Leis

Lei n° 150/2023

06/09/23

Dispõe sobre a abertura de crédito acional especial ao orçamento vigente e adota outras providências.

Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Cacique Elias Soares da Silva, para Escola Municipal Indígena de Educação Infantil Cacique Elias Soares e dá outras providências.

Lei n° 148/2023 – LDO

31/07/23

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Lei n° 147/2023

23/05/23

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar o salários dos servidores do quadro de pessoa do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências

Lei n° 146/2023

27/03/23

Altera a Lei municipal nº 51/5016 e dá outras providências.

Lei n° 145/2023

27/03/23

Cria gratificação para os servidores públicos efetivos e/ou estabilizados, cedidos pela Municipalidade á justiça Eleitoral da Paraíba e dá outras providências.

Lei n° 144/2023

27/02/23

Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar o piso nacional para o magistério público do município de Marcação e dá outras providências.

Lei n° 143/2023

27/02/23

Altera a Lei Municipal nº 094/2019 e dá outras providências.

Lei n° 142/2023

24/01/23

Dipõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Marcação e dá outras providências.

Lei n° 141/2023