Atualizado em 11 de julho de 2025 às 13:59h
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09/05/18
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo pagar o Piso Nacional para o Magistério Público de Marcação e dá outras providências.
12/03/18
Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a ajustar salário dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.
27/11/17
Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA, para o periodo de 2018 a 2021 e dá outras providências.
13/11/17
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adcional especial no orçamento corrente, no valor até de 220.000 (duzentos e vinte mil) para fins que especifíca e dá outras provideências.
10/10/17
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo a abertura de adcional especial e dá outras providências.
02/10/17
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário Municipal- Lei Complementar 096/2002