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Atualizado em 27 de agosto de 2025 às 16:12h
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Leis

Lei n° 103/2019

24/12/19

Abre crédito especial no valor de R$ 455.273,26 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.

Lei n° 104/2019

24/12/19

Abre crédito especial no valor de R$ 1.258.450,00 (hum milhão duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.

Lei n° 102/2019

24/12/19

Abre crédito especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.

Lei nº 101/2019

04/11/19

Estimativa a receita e fixa a despesa do município de Marcação, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei n° 100/2019

29/10/19

Abre crédito especial no valor de 1.270.000,00 e dá outras providência.

Lei n° 099/2019

19/10/19

Abre crédito especial no valor de 510.000,00 e dá outras providências.

Lei n° 097/2019

18/10/19

Revisão do Plano Plurianual 2018/2019

Lei n° 98/2019

18/10/19

Revisa da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 080/2019 que dispõe so as diretrizes para elaboração de leis orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Lei n° 096/2019

13/09/19

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Marcação e dá outras providências.

Lei n° 95/2019

16/08/19

Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado "Serviço Família Acolhedora", do município de Marcação.