Atualizado em 5 de dezembro de 2025 às 11:41h
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18/01/22
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar salários dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.
26/10/21
Estima a receita e fixa a despesa do município de Marcação, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
26/10/21
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriêncio de 2022/2025 e dá outras providências.
26/10/21
Altera a lei nº 123/2021, que dispõe elaboração da lei orçamentaria de 2022 e dá outras providencias.
21/05/21
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
31/03/21
Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do CACS/FUNDEB com fundamento na Lei Federal n° 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais nº 030/2007 de 16 de fevereiro de 2007 de criação do conselho e Lei nº 006/2009 de 16 de junho de 2009 de alteração do conselho.
24/03/21
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Município de Marcação/PB, das autarquias e das fundações públicas municipais.
15/01/21
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar salários dos servidores do quadro de pessoal do autoriza o chefe do poder executivo 01 salário mínimo outras poder executivo municipal que percebem e dá providências.