Atualizado em 27 de agosto de 2025 às 16:12h
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29/09/20
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar o salários dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que recebem 01 salário mínimo e dá outras providências.
24/09/20
Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo no Município de Marcação e da outras providências.
24/09/20
Dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
24/09/20
Abre crédito especial, no valor de R$ 227.100,00 (duzentos e vinte e sete mil e cem) e dá outras providências.
21/08/20
Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º de Lei Municipal nº 066/2017 de 27/07/2017, alterando o nome da unidade de ensino na Rua Maria Alta da Silva dos Santos, SN, Centro, Marcação/PB, de Escola Municipal Infantil Severina da Dores Alves, para Creche Municipal Severina das Dores e dá outras providências
01/06/20
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentário de 2021 e da outras providências.
29/05/20
Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito de Marcação.
06/03/20
Retifica o protocolo de intenções e autoriza do ingresso do município de Marcação no consórcio intermunicipal para o desenvolvimento urbano (CIMDURB/LITORAL NORTE)