Leis | Prefeitura Municipal de Marcação

Lei n° 148/2023

31/07/23

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Lei n° 147/2023

23/05/23

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar o salários dos servidores do quadro de pessoa do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências

Lei n° 145/2023

27/04/23

Cria gratificação para os servidores públicos efetivos e/ou estabilizados, cedidos pela Municipalidade á justiça Eleitoral da Paraíba e dá outras providências.

Lei n° 146/2023

27/03/23

Altera a Lei municipal nº 51/5016 e dá outras providências.

Lei n° 143/2023

27/02/23

Altera a Lei Municipal nº 094/2019 e dá outras providências.

Lei n° 144/2023

27/02/23

Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar o piso nacional para o magistério público do município de Marcação e dá outras providências.

Lei n° 142/2023

24/01/23

Dipõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Marcação e dá outras providências.

Lei n° 141/2023

24/01/23

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar o salários dos servidores do quadro de pessoa do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.

Lei n° 140/2022

28/12/22

"Autoriza o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências"

Lei n° 139/2022

28/12/22

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional e dá outras providências.